Termo de Consentimento para Processamento de Dados de Saúde

1. Introdução

O Personal Biomarker Tracker ("nós", "nosso" ou "plataforma") é um serviço que permite o monitoramento e análise de seus biomarcadores de saúde. Para fornecer este serviço, precisamos coletar e processar dados relacionados à sua saúde, que são considerados dados pessoais sensíveis sob diversas leis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

2. Consentimento Específico

Ao aceitar este Termo de Consentimento, você concorda expressamente com a coleta, processamento, armazenamento e análise dos seus dados de saúde para as finalidades descritas abaixo.

3. Dados Coletados

Os dados de saúde que podemos coletar e processar incluem, mas não se limitam a:

• Valores de biomarcadores sanguíneos e outros biomarcadores
• Histórico de exames e resultados laboratoriais
• Informações médicas inseridas manualmente
• Informações demográficas relevantes para a saúde (idade, sexo)
• Notas pessoais relacionadas à saúde

4. Finalidades do Processamento

Seus dados de saúde serão processados para as seguintes finalidades:

• Criar e manter seu perfil na plataforma
• Exibir e permitir o acompanhamento de seus biomarcadores ao longo do tempo
• Gerar visualizações gráficas e análises estatísticas sobre seus dados
• Fornecer análises e insights personalizados usando algoritmos e análise de IA
• Comparar seus biomarcadores com intervalos de referência científicos
• Detectar tendências e padrões em seus dados de saúde
• Enviar alertas sobre valores fora das faixas de referência

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados de saúde são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:

• Com provedores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma, os quais estão contratualmente obrigados a proteger seus dados
• Se exigido por lei, processo judicial ou ordem de autoridade competente
• Em caso de reorganização, fusão ou venda de nossa empresa, quando os dados serão transferidos como parte dos ativos da empresa, mantendo-se as mesmas garantias de proteção

Importante: Nunca compartilhamos seus dados de saúde com anunciantes, seguradoras ou empregadores.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados de saúde são armazenados em servidores seguros com criptografia e controles de acesso rigorosos. Implementamos medidas técnicas e organizacionais projetadas para proteger seus dados contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.

7. Período de Retenção

Manteremos seus dados de saúde pelo período em que sua conta estiver ativa. Após o encerramento da sua conta, reteremos seus dados pelo período necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados de saúde:

• Revogar este consentimento a qualquer momento
• Acessar seus dados de saúde armazenados em nossa plataforma
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de seus dados (sujeito a obrigações legais)
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados
• Solicitar uma cópia de seus dados em formato estruturado

9. Revogação do Consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem penalidades, através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua revogação.

Importante: A revogação do consentimento pode limitar ou impossibilitar o uso de alguns serviços da plataforma que dependem do processamento desses dados.

10. Alterações neste Termo

Podemos atualizar este Termo de Consentimento de tempos em tempos. Se fizermos alterações significativas, solicitaremos seu consentimento novamente.